termos de uso
para o seu
SaaS.

No SaaS, o cliente sobe dados de outras pessoas. Os termos precisam dizer quem responde por eles.

Termos de uso de um SaaS cobrem o que um site comum não tem: como a assinatura é cobrada e cancelada, quando há reembolso, que disponibilidade o sistema promete e quem responde pelos dados que o cliente cadastra. Pela LGPD, sobre esses dados o seu cliente costuma ser o controlador e a sua empresa, a operadora. A prévia sai grátis aqui, e os termos completos vêm no kit de R$ 67.

Assinatura vendida pela internet entra no direito de arrependimento: o art. 49 do CDC dá 7 dias para desistir a partir da contratação, com devolução do que foi pago. O Decreto 7.962/2013 ainda pede que o arrependimento possa ser feito pela mesma ferramenta usada para contratar e que o atendimento eletrônico permita pedir o cancelamento.

Controlador é quem decide sobre o tratamento e operador é quem trata os dados em nome dele (art. 5º, VI e VII, da LGPD). Os dados da conta do seu cliente são seus, como controlador. A base de clientes que ele cadastra no sistema é dele, e você, como operador, segue as instruções dele (art. 39). Os termos devem separar as duas situações.

1. 1 Responda as etapas aqui em cima. O tipo de negócio já vem como software e app, com Stripe e hospedagem marcados.
2. 2 Ajuste as ferramentas para as que o sistema usa de verdade, como gateway de pagamento, hospedagem e ferramenta de e-mail.
3. 3 Libere o kit de R$ 67 e revise no Word as regras de plano, cancelamento e reembolso para bater com o que o checkout mostra.
4. 4 Publique os termos numa URL fixa e peça o aceite com uma caixa de seleção no cadastro, guardando a data e a versão aceita.

Posso cobrar multa de quem cancela no meio do plano anual?

Depende do que foi informado antes da contratação. O Decreto 7.962/2013 exige um sumário do contrato com destaque para as cláusulas que limitam direitos, então a regra precisa aparecer antes do pagamento, não só nos termos. Nesse ponto vale uma revisão jurídica.

Preciso de um contrato de tratamento de dados com meus clientes?

A LGPD não exige um documento com esse nome, mas manda o operador seguir as instruções do controlador (art. 39). Cláusulas sobre isso nos termos, ou num aditivo para clientes maiores, deixam essas instruções por escrito.

Os termos para SaaS são grátis?

A prévia é grátis e já mostra o texto com o nome do sistema. O documento completo vem no kit de R$ 67, em Word para ajustar planos e prazos. Grátis por inteiro, só a política de privacidade.

Sem esses documentos, seu site fica exposto.