Pular para o conteúdo
Iniciar projeto
GERADOR JURÍDICO · TERMOS DE USO

termos de uso
para o seu
site.

Responda 4 perguntas e receba a Política de Privacidade pronta, com o nome, o CNPJ e as ferramentas que o seu site usa.

DOCUMENTOS 0de 5 prontos para publicar
MULTAart. 52 0%do faturamento até R$ 0 milhões por infração
LEIem vigor 13.709 201820202021 vale para todas as empresas
POLÍTICA DE PRIVACIDADE✓ Com base na LGPD CNPJ 12.345.678/0001-90
Comece pela sua empresa.A Inovia escreve, a lei confere.GRÁTIS
Tipo de negócio
O QUE SAI DAQUI
Política de PrivacidadeCompleta, com o nome e o CNPJ da empresaGrátis
Termos de UsoRegras do site, compras e foroKit
Política de CookiesFerramentas e categorias de cookiesKit
Trocas e DevoluçõesArrependimento de 7 dias (CDC, art. 49)Kit
Avisos e banner de cookiesTextos de consentimento e banner funcionalKit

A política de privacidade fala dos dados. Os termos de uso dizem o que vale para quem usa o site.

Termos de uso são o contrato entre o site e quem usa: o que pode e o que não pode, até onde vai a responsabilidade da empresa, de quem é o conteúdo e em que foro se resolve um conflito. A política de privacidade trata só dos dados pessoais. Aqui você vê a prévia dos termos com as suas respostas, e o documento completo, editável em Word, vem no kit de R$ 67.

Cláusula de foro tem limite quando o usuário é consumidor. O art. 101 do Código de Defesa do Consumidor permite que ele entre com a ação no próprio domicílio, então os termos podem indicar um foro, mas não tiram esse direito dele.

Também não adianta escrever que a empresa não responde por nada. O art. 51 do CDC considera nula a cláusula que exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor por vícios do produto ou do serviço. Termos bem feitos delimitam a responsabilidade com clareza, sem tentar apagá-la.

No Observatório Inovaccio, 65% dos 360 sites de empresas de Fortaleza que medimos em outubro de 2026 não têm link para a política de privacidade na página inicial. Ver o estudo.

Como montar e publicar os termos
  1. Responda as 4 etapas aqui em cima. A aba de termos de uso abre sozinha e mostra a prévia com o nome da sua empresa.
  2. Libere o documento completo no kit de R$ 67 e baixe em Word se quiser ajustar alguma regra específica do seu negócio.
  3. Publique numa página própria do site, como /termos-de-uso, separada da política de privacidade.
  4. Coloque o link no rodapé de todas as páginas e ao lado do botão de cadastro ou de compra, onde a pessoa aceita as regras.

Termos de uso são obrigatórios?

Nenhuma lei exige um documento com esse nome em todo site. Quem vende pela internet, porém, precisa deixar o contrato disponível ao consumidor (Decreto 7.962/2013), e para quem tem cadastro ou conteúdo próprio são os termos que dizem o que vale.

Posso juntar termos de uso e política de privacidade num texto só?

Pode, mas atrapalha. A LGPD pede que as informações sobre o tratamento de dados tenham acesso facilitado (art. 9º), e isso fica mais fácil numa página própria. Com dois documentos, cada um tem seu link e é atualizado sem mexer no outro.

Os termos de uso são grátis aqui?

A prévia é grátis e mostra as primeiras seções com os seus dados. O documento completo vem no kit de R$ 67, junto com os outros documentos, em PDF, Word, HTML e texto.

POR QUE IMPORTA

Um site sem política custa mais do que parece.

01Até 2%do faturamento em multaA LGPD prevê multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52).
02AnúncioreprovadoGoogle e Meta pedem política de privacidade publicada no site para aprovar campanhas e formulários.
037 diaspara o cliente desistirQuem vende pela internet precisa informar o direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
04Confiançana hora de comprarUm site com política clara e banner de cookies passa segurança para quem vai deixar nome, e-mail ou cartão.
O QUE A LGPD EXIGE

Seis perguntas que o seu site precisa responder.

01A Inovia confereQuem trata os dados?Nome, CNPJ e contato da empresa que decide sobre os dados.art. 9
02A Inovia confereQuais dados e para quê?Cada dado coletado com a sua finalidade, sem pedir além do necessário.art. 6
03A Inovia conferePor quanto tempo?O prazo de guarda e o que acontece com os dados depois.arts. 15 e 16
04A Inovia confereCom quem compartilha?Ferramentas, parceiros e servidores que recebem dados, inclusive fora do Brasil.art. 33
05A Inovia confereQuais são os direitos?Acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento.art. 18
06A Inovia confereQuem responde?O encarregado e o canal para o titular falar com a empresa.art. 41
O QUE VOCÊ RECEBE

Cinco documentos, com o seu nome.

EXEMPLO ILUSTRATIVO
CLÍNICA AURORAPolítica de Privacidade4 páginas
Política de Privacidade12 seções, do controlador aos direitos do titular.
CLÍNICA AURORATermos de Uso3 páginas
Termos de UsoUso do site, propriedade, compras e foro.
CLÍNICA AURORAPolítica de Cookies2 páginas
Política de CookiesCada ferramenta do site, por categoria.
CLÍNICA AURORATrocas e Devoluções2 páginas
Trocas e DevoluçõesArrependimento, prazos, reembolso e contato.
CLÍNICA AURORAAvisos e banner1 página + código
Avisos e bannerTextos para formulários e o código do banner.
AGORA · AQUI NO SITEVocê respondeAs perguntas do gerador ajustam cada documento ao seu negócio.
NA HORA · E-MAILO kit liberaCom o pagamento confirmado, os documentos ficam na página do pedido e o link chega por e-mail.
ATÉ 5 DIAS ÚTEIS · E-MAILRevisão jurídicaNo plano com revisão, o parecer assinado chega depois da leitura do advogado.
ATÉ 1 DIA ÚTIL · WHATSAPPInstalação no siteNo plano de implementação, a equipe chama para instalar páginas, rodapé e banner.
POR 12 MESES · LINK FIXOAtualizaçõesQuando a lei muda, o texto muda junto. Na assinatura, o link fixo fica sempre atualizado.
COMPARAÇÃO

Por que não copiar um modelo?

Gerador InovaccioModelo copiadoSó o advogado
Prazo✓ 3 minutosHoras para adaptarDias ou semanas
Feito para o seu site✓ Com as suas ferramentas e o seu setorFeito para outra empresaSim, sob medida
Banner de cookies✓ Incluso no kit, com registroNão vemPrecisa de um desenvolvedor
Quando a lei muda✓ 12 meses de atualização grátisFica desatualizadoNova consulta
Investimento✓ Grátis ou R$ 67Grátis, com o riscoOrçamento por projeto
PLANOS

Comece grátis. Proteja o site inteiro quando quiser.

Grátis R$ 0 A Política de Privacidade completa, pronta para publicar. ✓Política de Privacidade com os dados da empresa✓Nível de conformidade com os 7 critérios✓Copiar o texto e baixar em PDF×Não inclui: Termos de Uso×Não inclui: Cookies e banner×Não inclui: Trocas e avisos de formulário Pedimos só o e-mail para enviar o documento
Kit completoMais escolhido R$ 197-66% · Oferta de lançamento R$ 67 Oferta até 15/10 às 23h59 · Os 5 documentos e o banner de cookies, sem a marca da Inovaccio. ✓5 documentos com os dados da empresa✓Banner de cookies com código pronto✓Textos de consentimento para formulários✓PDF, Word e HTML, sem menção à Inovaccio✓Atualizações grátis por 12 meses✓Suporte por WhatsApp para instalar Pagamento único · liberado na hora
Kit com revisão jurídica R$ 1.197-67% · Oferta de lançamento R$ 397 Oferta até 15/10 às 23h59 · Um advogado parceiro revisa os documentos do seu negócio. ✓Tudo do kit completo✓Revisão por advogado especialista em LGPD✓Ajustes para o seu setor✓Registro das atividades de tratamento✓Parecer assinado✓Entrega em até 5 dias úteis Para saúde, finanças, educação ou dados sensíveis
Pagamento seguro · Pix pelo Banco Inter ou cartão em até 6x pelo Asaas · documentos liberados na hora
PERGUNTAS

Perguntas frequentes.

Sim. Ela segue a estrutura que a LGPD exige: quem trata os dados, quais dados, para quê, por quanto tempo, com quem são compartilhados e como o titular exerce os seus direitos. Para negócios com regras específicas, recomendamos o kit com revisão jurídica.

Para a maioria dos sites de serviços e lojas, os modelos cobrem o essencial. Em saúde, advocacia, educação ou quando há dados sensíveis, a revisão por advogado parceiro dá mais segurança.

Ele avisa o visitante, bloqueia as ferramentas de medição e anúncios até haver aceite e guarda o registro do consentimento. Funciona com o Google Consent Mode.

Lemos os scripts que o seu site carrega e reconhecemos ferramentas como Google Analytics, Tag Manager, Meta Pixel e WhatsApp. Você confere e ajusta a lista antes de gerar.

Pode. As respostas ficam salvas e você gera de novo quando quiser. No kit, os arquivos em Word podem ser editados à vontade.

O kit inclui 12 meses de atualizações grátis. Com os documentos hospedados, por R$ 9,90 por mês, o texto se atualiza sozinho no link fixo.

O texto é montado no seu navegador. As respostas só chegam até nós se você pedir a cópia por e-mail, salvar para continuar depois ou contratar um plano.

Em páginas próprias, com links no rodapé de todas as páginas. O banner aparece na primeira visita. No kit, você recebe o passo a passo e suporte para instalar.

DOCUMENTOS PARA CADA CASO