termos de uso
para o seu
site.
Responda 4 perguntas sobre o seu negócio e veja a política de privacidade sendo escrita na hora, com o nome da sua empresa, os dados que você coleta e as ferramentas que usa.
A política de privacidade fala dos dados. Os termos de uso dizem as regras do jogo.
Termos de uso são o contrato entre o site e quem usa: o que pode e o que não pode, até onde vai a responsabilidade da empresa, de quem é o conteúdo e em que foro se resolve um conflito. A política de privacidade trata só dos dados pessoais. Aqui você vê a prévia dos termos com as suas respostas, e o documento completo, editável em Word, vem no kit de R$ 67.
Cláusula de foro tem limite quando o usuário é consumidor. O art. 101 do Código de Defesa do Consumidor permite que ele entre com a ação no próprio domicílio, então os termos podem indicar um foro, mas não tiram esse direito dele.
Também não adianta escrever que a empresa não responde por nada. O art. 51 do CDC considera nula a cláusula que exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor por vícios do produto ou do serviço. Termos bem feitos delimitam a responsabilidade com clareza, sem tentar apagá-la.
- Responda as 4 etapas aqui em cima. A aba de termos de uso abre sozinha e mostra a prévia com o nome da sua empresa.
- Libere o documento completo no kit de R$ 67 e baixe em Word se quiser ajustar alguma regra específica do seu negócio.
- Publique numa página própria do site, como /termos-de-uso, separada da política de privacidade.
- Coloque o link no rodapé de todas as páginas e ao lado do botão de cadastro ou de compra, onde a pessoa aceita as regras.
Termos de uso são obrigatórios?
Nenhuma lei exige um documento com esse nome em todo site. Quem vende pela internet, porém, precisa deixar o contrato disponível ao consumidor (Decreto 7.962/2013), e para quem tem cadastro ou conteúdo próprio são os termos que dizem o que vale.
Posso juntar termos de uso e política de privacidade num texto só?
Pode, mas atrapalha. A LGPD pede que as informações sobre o tratamento de dados tenham acesso facilitado (art. 9º), e isso fica mais fácil numa página própria. Com dois documentos, cada um tem seu link e é atualizado sem mexer no outro.
Os termos de uso são grátis aqui?
A prévia é grátis e mostra as primeiras seções com os seus dados. O documento completo vem no kit de R$ 67, junto com os outros documentos, em PDF, Word, HTML e texto.
Sem esses documentos, seu site fica exposto.
Qualquer site que recebe um nome, um e-mail ou um telefone trata dados pessoais. E isso já basta para a LGPD valer para o seu negócio.
Um documento resolve o básico. O kit protege o negócio.
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