política de
privacidade para
imobiliária.
Responda 4 perguntas sobre o seu negócio e veja a política de privacidade sendo escrita na hora, com o nome da sua empresa, os dados que você coleta e as ferramentas que usa.
A ficha do inquilino tem renda, CPF e comprovantes. E ela não fica só com a imobiliária.
A política de privacidade de uma imobiliária precisa explicar o caminho da ficha cadastral: renda, CPF, comprovantes e dados de inquilino e fiador, usados na análise de crédito e compartilhados com o proprietário, com a seguradora do seguro fiança ou com a empresa de garantia. Também precisa dizer por quanto tempo tudo isso fica guardado, inclusive a ficha de quem não fechou negócio. A política sai grátis aqui.
A análise do inquilino e do fiador pode se apoiar na proteção do crédito, uma das bases legais do art. 7º da LGPD (inciso X), sem depender de consentimento. O que a lei pede é que a pessoa saiba disso, e o fiador, que muitas vezes nem falou com a imobiliária, também é titular dos dados.
Quem atua na compra e venda de imóveis está na lista da Lei 9.613/1998 (art. 9º, X), que manda conservar cadastros e registros por no mínimo cinco anos a partir da conclusão da transação (art. 10, §2º). A política deve separar esse prazo legal do prazo das fichas de locação que não viraram contrato.
- Gere a política aqui em cima. CPF e endereço já vêm marcados. Acrescente dados de pagamento se você recebe aluguel pelo site.
- Liste na política com quem a ficha é compartilhada: proprietário, seguradora ou empresa de garantia e serviços de análise de crédito.
- Defina um prazo de guarda para as fichas de quem foi recusado ou desistiu e apague os dados depois dele.
- Publique a política no site e linke no formulário de ficha cadastral e nos anúncios dos imóveis.
Posso pedir o documento do fiador por WhatsApp?
Pode, mas o WhatsApp vira mais um lugar onde o documento fica guardado. A política deve citar esse canal, e o ideal é tirar o arquivo do celular e guardar no sistema da imobiliária.
Quanto tempo posso guardar a ficha de quem não alugou?
A LGPD manda eliminar o dado quando o tratamento termina, salvo as exceções do art. 16, como obrigação legal. Para ficha de locação recusada, defina um prazo curto e escreva esse prazo na política.
O proprietário pode ver a ficha completa do inquilino?
Ele precisa de informação para decidir, e isso deve estar previsto na política. Mandar só o necessário para a decisão, e não todos os comprovantes, segue o princípio da necessidade da LGPD (art. 6º, III).
Sem esses documentos, seu site fica exposto.
Qualquer site que recebe um nome, um e-mail ou um telefone trata dados pessoais. E isso já basta para a LGPD valer para o seu negócio.