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devoluções na
loja de roupa.
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Não serviu, veio com defeito, desistiu da compra: são três situações com três regras diferentes.
Na loja de roupa, troca por tamanho ou gosto é liberalidade, que define prazo e condições, como etiqueta e nota fiscal. Defeito é outra coisa: o CDC dá 30 dias para reclamar de produto não durável e 90 de durável (art. 26). E na compra online vale o arrependimento de 7 dias do recebimento (art. 49), sem precisar dar motivo. A prévia é grátis e a política completa vem no kit de R$ 67.
O que a loja promete vira obrigação. O art. 30 do CDC diz que a informação suficientemente precisa, divulgada por qualquer meio, obriga o fornecedor e integra o contrato. Se a etiqueta ou o site diz "troca em 30 dias", a loja precisa cumprir, mesmo que a lei não exija troca por tamanho.
No defeito, o prazo começa na entrega (art. 26, §1º), e no vício oculto, como uma costura que abre depois de algumas lavagens, conta a partir de quando ele aparece (§3º). Já no arrependimento online, os valores pagos voltam de imediato e atualizados (art. 49, parágrafo único).
No Observatório Inovaccio, entre os 103 sites do comércio de Fortaleza que medimos em outubro de 2026, 54% não têm link para a política de privacidade na página inicial. Ver o estudo.
- Gere a prévia aqui em cima. O tipo de negócio já vem como loja virtual e a aba de trocas abre sozinha.
- Defina as regras da troca por tamanho: prazo, peça sem uso e com etiqueta, e se a troca vale também na loja física.
- Libere o kit de R$ 67 e ajuste no Word o que é só da sua loja, como quem paga o frete da troca e se há vale-compra.
- Publique a política no site, linke no rodapé e na página do produto, e deixe o resumo visível no caixa da loja física.
A loja é obrigada a trocar roupa que não serviu?
Na loja física, não. O Procon trata a troca por gosto ou tamanho como liberalidade da empresa, mas a política que ela divulga precisa ser cumprida. Na compra online, o cliente pode desistir em até 7 dias do recebimento, sem dar motivo.
Posso exigir que a peça volte com etiqueta?
Na troca por gosto ou tamanho, pode, desde que a regra seja informada antes da compra. No arrependimento e no defeito valem as regras do CDC, e condições extras ficam questionáveis. Se quiser criar alguma, vale a revisão jurídica.
Peça em promoção pode ter regra de troca diferente?
Na troca por gosto, a loja pode ter regras próprias para promoção, desde que avise antes. Defeito e arrependimento seguem o CDC do mesmo jeito, com ou sem desconto.
Um site sem política custa mais do que parece.
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Comece grátis. Proteja o site inteiro quando quiser.
Perguntas frequentes.
Sim. Ela segue a estrutura que a LGPD exige: quem trata os dados, quais dados, para quê, por quanto tempo, com quem são compartilhados e como o titular exerce os seus direitos. Para negócios com regras específicas, recomendamos o kit com revisão jurídica.
Para a maioria dos sites de serviços e lojas, os modelos cobrem o essencial. Em saúde, advocacia, educação ou quando há dados sensíveis, a revisão por advogado parceiro dá mais segurança.
Ele avisa o visitante, bloqueia as ferramentas de medição e anúncios até haver aceite e guarda o registro do consentimento. Funciona com o Google Consent Mode.
Lemos os scripts que o seu site carrega e reconhecemos ferramentas como Google Analytics, Tag Manager, Meta Pixel e WhatsApp. Você confere e ajusta a lista antes de gerar.
Pode. As respostas ficam salvas e você gera de novo quando quiser. No kit, os arquivos em Word podem ser editados à vontade.
O kit inclui 12 meses de atualizações grátis. Com os documentos hospedados, por R$ 9,90 por mês, o texto se atualiza sozinho no link fixo.
O texto é montado no seu navegador. As respostas só chegam até nós se você pedir a cópia por e-mail, salvar para continuar depois ou contratar um plano.
Em páginas próprias, com links no rodapé de todas as páginas. O banner aparece na primeira visita. No kit, você recebe o passo a passo e suporte para instalar.