termos de uso
e política de
privacidade.
Responda 4 perguntas sobre o seu negócio e veja a política de privacidade sendo escrita na hora, com o nome da sua empresa, os dados que você coleta e as ferramentas que usa.
Um diz o que a pessoa pode fazer no site. O outro diz o que o site faz com os dados dela.
Termos de uso e política de privacidade são dois documentos porque respondem a perguntas diferentes. Os termos trazem as regras de uso do site e a responsabilidade de cada lado. A política explica quais dados você coleta, para quê, com quem compartilha e como a pessoa exerce os direitos da LGPD. Aqui a política de privacidade sai completa e grátis, e os termos de uso vêm no kit de R$ 67.
Não misture o aceite dos termos com o consentimento para dados. Aceitar regras de uso é contrato. O tratamento de dados tem bases legais próprias no art. 7º da LGPD, e quando depende de consentimento, ele precisa vir destacado (art. 8º, §1º). Por isso a caixa é dos termos, e a política aparece como informação, com link.
A política grátis sai com a linha "Documento gerado com o Gerador Jurídico da Inovaccio". No kit, os documentos vêm sem essa linha, em PDF, Word, HTML e texto, com 12 meses de atualizações.
- Gere a política de privacidade aqui em cima e copie o texto ou baixe o PDF de graça.
- Veja a prévia dos termos na aba ao lado e libere o documento completo no kit de R$ 67 se o site tiver cadastro, venda ou conteúdo próprio.
- Publique cada um numa página própria, como /politica-de-privacidade e /termos-de-uso, e coloque os dois links no rodapé de todas as páginas.
- No cadastro ou no checkout, ponha uma caixa desmarcada "Li e aceito os Termos de uso", com link, e um aviso com link para a política de privacidade.
Posso usar um link só, "Termos e privacidade"?
Pode, desde que ele leve a uma página que mostre os dois documentos separados. O mais comum, e mais fácil de achar, é um link para cada um no rodapé.
Qual dos dois é obrigatório?
A LGPD exige informação clara sobre o tratamento de dados (art. 9º), e a política de privacidade é o jeito prático de cumprir isso em qualquer site que colete dado pessoal. Os termos de uso passam a ser necessários quando há cadastro, venda, área de membros ou conteúdo que você quer proteger.
Se eu mudar a política, preciso avisar?
Mostre a data da última atualização no topo. Se o tratamento se baseia em consentimento e a finalidade muda de um jeito incompatível com o original, a LGPD manda informar o titular antes (art. 9º, §2º), e ele pode revogar o consentimento.
Sem esses documentos, seu site fica exposto.
Qualquer site que recebe um nome, um e-mail ou um telefone trata dados pessoais. E isso já basta para a LGPD valer para o seu negócio.
Um documento resolve o básico. O kit protege o negócio.
boleto