LGPD para
escritório de
advocacia.

O escritório guarda dados do cliente e da outra parte. O sigilo e a LGPD valem para os dois.

A política de privacidade de um escritório precisa conviver com o sigilo profissional do Estatuto da Advocacia e cobrir dados que não são do cliente: a parte contrária, testemunhas e terceiros citados nos processos. Esses dados costumam se apoiar no exercício regular de direitos em processo, previsto no art. 7º, VI, da LGPD, sem depender de consentimento. A política sai grátis aqui, com o setor já marcado como advocacia.

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações do advogado relativas ao exercício da profissão (art. 7º, II) e trata como infração violar o sigilo profissional sem justa causa (art. 34, VII). A política pode dizer isso com clareza, lembrando que a LGPD continua valendo para a guarda e a segurança desses dados.

O Provimento 205/2021 da OAB permite chatbot no site para tirar as primeiras dúvidas e coletar dados e documentos, e veda a mala direta para uma coletividade. Comunicados só vão para clientes e pessoas que pediram ou autorizaram antes, sem caráter de oferta de serviços, o que vale deixar escrito junto das finalidades de contato.

No Observatório Inovaccio, 65% dos 360 sites de empresas de Fortaleza que medimos em outubro de 2026 não têm link para a política de privacidade na página inicial. Ver o estudo.

1. 1 Gere a política aqui em cima. O tipo de negócio já vem como advocacia.
2. 2 Descreva os canais de entrada, como formulário do site, WhatsApp e chatbot, e para que servem os dados coletados em cada um.
3. 3 Publique a política no site e linke no formulário de contato e no rodapé.
4. 4 Se o escritório manda comunicados por e-mail, limite a lista a clientes e a quem pediu ou autorizou o envio, e diga isso na política.

Preciso de consentimento da parte contrária para guardar os dados dela?

Em regra, não. A LGPD autoriza o tratamento para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI). A política deve mencionar essa hipótese.

Posso citar clientes e casos ganhos no site?

O Provimento 205/2021 veda a menção a resultados e o uso de casos concretos para ofertar serviços, e pede conteúdo sem divulgação de clientes. Além da regra da OAB, expor o cliente sem autorização também é um problema de dado pessoal.

O gerador substitui a análise de um advogado?

Não, e ninguém sabe disso melhor que um escritório. O texto é um modelo gerado a partir das respostas, com base na LGPD, para você revisar com o olhar técnico que já tem.