o nome da
construtora e o
que a lei exige.

Algumas palavras não entram no nome de uma construtora sem o profissional certo no quadro.

Antes de escolher o nome de uma empresa de construção ou reforma, saiba que duas palavras têm regra. Pela Lei 5.194/1966, só pode ter "engenharia" na denominação a empresa com diretoria formada, em sua maioria, por profissionais registrados no CREA. Pela Lei 12.378/2010, "arquitetura" ou "urbanismo" no nome exige arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes. Teste o nome aqui.

A regra do artigo 11 da Lei 12.378 vale para a razão social e também para o nome fantasia, e alcança "designação similar". Um nome com "arquitetura" numa empresa só de reforma, sem arquiteto na gestão ou no quadro permanente, fica fora da lei mesmo que ninguém ali assine projeto.

Construção e reforma vivem de indicação e de obra vista. O vizinho vê a placa, o uniforme e o carro antes de ver o site. Nome curto, legível de longe e sem sigla solta funciona melhor nesses lugares do que um nome longo com três palavras do setor.

1. 1 Digite o nome aqui em cima. Nomes feitos só de "construtora", "obras" e "reformas" têm a nota limitada.
2. 2 Se o nome tem "engenharia", "arquitetura" ou "urbanismo", confira se o quadro da empresa cumpre a lei antes de abrir o CNPJ com ele.
3. 3 Imagine o nome na placa da obra, lida da calçada. A Lei 5.194 obriga a placa com o autor do projeto e os responsáveis pela execução enquanto a obra durar, e ela é a primeira vitrine da empresa.
4. 4 Busque no INPI na classe 37, que inclui construção, e na classe 42, se a empresa também faz projeto de arquitetura ou de engenharia.

Posso usar "engenharia" se tenho um engenheiro como sócio?

A Lei 5.194 pede que a diretoria seja composta, em sua maioria, de profissionais registrados no conselho. Com dois diretores e só um engenheiro, a conta não fecha. Confira a composição antes de registrar o nome.

Empresa de reforma precisa de registro no CREA?

Se ela executa obras ou serviços de engenharia, sim. O artigo 59 da Lei 5.194 exige o registro no conselho regional antes do início das atividades. Se tiver dúvida se o que a sua empresa faz se encaixa, o CREA do seu estado orienta.

"Construtora" no nome ajuda ou atrapalha?

Ajuda o cliente a entender o ramo, mas não diferencia, porque quase todas usam. Se entrar, que seja como complemento, e a outra palavra do nome precisa ser forte o bastante para ser lembrada sozinha.