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Pelo Estatuto da Advocacia, a sociedade de advogados não pode adotar denominação de fantasia e a razão social precisa ter o nome de pelo menos um advogado responsável. O Provimento 112/2006 da OAB detalha: nome completo, nome social ou sobrenome de sócio, com expressão como "Advogados" ou "Sociedade de Advogados". Na sociedade individual, entra "Sociedade Individual de Advocacia". Teste aqui como o nome soa.
O artigo 16 da Lei 8.906/94 proíbe o registro de sociedade de advogados com denominação de fantasia ou com características de sociedade empresária. Um nome inventado ou um slogan não passa no registro da sociedade na seccional. A marca do escritório, na prática, é o sobrenome.
Com sobrenome comum, a distintividade vem da combinação. Dois sobrenomes juntos, ou prenome e sobrenome, ajudam a separar o escritório de outros com o mesmo sobrenome. E o Estatuto permite manter o nome de sócio falecido, se o ato constitutivo previr isso.
O caminho seguro é usar no @ o mesmo nome da sociedade. A lei proíbe denominação de fantasia para a sociedade, e as normas de publicidade da OAB pedem que a divulgação identifique o advogado ou a sociedade e a inscrição na OAB.
Não. Ele pode atuar como pessoa física ou abrir uma sociedade individual de advocacia, que usa o nome do titular, completo ou parcial, com a expressão "Sociedade Individual de Advocacia".
Pode. A sociedade é registrada na seccional da OAB, não na Junta Comercial. A marca no INPI é outra camada de proteção, na classe 45, a dos serviços jurídicos, e continua sujeita às regras de publicidade da OAB.
Um nome errado custa caro depois do logo pronto, do site no ar e do cartão impresso. Por uma fração do valor de uma consultoria, você decide com a segurança de um especialista.
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