o nome do
escritório e as
regras da OAB.

Escritório de advocacia não escolhe nome como empresa comum. A lei já decide metade dele.

Pelo Estatuto da Advocacia, a sociedade de advogados não pode adotar denominação de fantasia e a razão social precisa ter o nome de pelo menos um advogado responsável. O Provimento 112/2006 da OAB detalha: nome completo, nome social ou sobrenome de sócio, com expressão como "Advogados" ou "Sociedade de Advogados". Na sociedade individual, entra "Sociedade Individual de Advocacia". Teste aqui como o nome soa.

O artigo 16 da Lei 8.906/94 proíbe o registro de sociedade de advogados com denominação de fantasia ou com características de sociedade empresária. Um nome inventado ou um slogan não passa no registro da sociedade na seccional. A marca do escritório, na prática, é o sobrenome.

Com sobrenome comum, a distintividade vem da combinação. Dois sobrenomes juntos, ou prenome e sobrenome, ajudam a separar o escritório de outros com o mesmo sobrenome. E o Estatuto permite manter o nome de sócio falecido, se o ato constitutivo previr isso.

1. 1 Liste os sobrenomes dos sócios e teste as combinações aqui em cima. A nota mostra qual soa melhor, qual é mais fácil de digitar e qual se destaca.
2. 2 Escolha a forma: nome completo, nome social ou sobrenome de pelo menos um sócio, sem sigla nem expressão de fantasia.
3. 3 Acrescente a expressão da sociedade: "Advogados", "Advocacia", "Advogados Associados" ou "Sociedade de Advogados". Na unipessoal, "Sociedade Individual de Advocacia".
4. 4 Use o mesmo nome no site, no domínio e no Instagram. O Provimento 205/2021 permite logomarca e identidade visual, mas proíbe usar os símbolos oficiais da OAB.

Posso usar um nome fantasia só no Instagram?

O caminho seguro é usar no @ o mesmo nome da sociedade. A lei proíbe denominação de fantasia para a sociedade, e as normas de publicidade da OAB pedem que a divulgação identifique o advogado ou a sociedade e a inscrição na OAB.

Advogado sozinho precisa abrir sociedade?

Não. Ele pode atuar como pessoa física ou abrir uma sociedade individual de advocacia, que usa o nome do titular, completo ou parcial, com a expressão "Sociedade Individual de Advocacia".

Posso registrar o nome do escritório no INPI?

Pode. A sociedade é registrada na seccional da OAB, não na Junta Comercial. A marca no INPI é outra camada de proteção, na classe 45, a dos serviços jurídicos, e continua sujeita às regras de publicidade da OAB.