Todo site precisa de política de privacidade ou só alguns?
A LGPD não fala em "política de privacidade", mas exige que a pessoa saiba o que acontece com os dados dela. E as plataformas que você usa para medir e anunciar pedem o link por escrito.
Quase todo site de empresa precisa. Se a página tem formulário de contato, Google Analytics, Pixel da Meta ou um botão que leva a conversa para o WhatsApp, há tratamento de dado pessoal. E a LGPD, no art. 9º, dá à pessoa o direito de acesso facilitado às informações sobre esse tratamento, de forma clara e ostensiva. A política de privacidade é o jeito prático de cumprir isso. Além da lei, Google Analytics, Meta, Google Ads, Google Play e App Store exigem o link.
Neste guia: o que a lei pede · os 4 sinais · as plataformas que exigem · erros comuns · como fazer a sua · perguntas frequentes
O que a lei pede de verdade
A LGPD não usa a expressão "política de privacidade". O que ela faz é garantir, no art. 9º, que o titular tenha acesso facilitado a sete informações sobre o tratamento dos dados dele, apresentadas de forma clara, adequada e ostensiva:
- Finalidade específica. Para que o dado é usado, sem frases genéricas como "melhorar a experiência".
- Forma e duração. Como o dado é tratado e por quanto tempo fica guardado.
- Quem é o controlador. O nome da empresa que decide o que fazer com os dados.
- Contato do controlador. Um canal real, que alguém lê.
- Compartilhamento. Com quem o dado é dividido e para quê, como ferramentas de anúncio, CRM ou contabilidade.
- Responsabilidades. O papel de cada agente que vai tratar os dados.
- Direitos do titular. Com menção explícita aos direitos do art. 18, como acesso, correção e eliminação.
Dá para cumprir isso de outras formas, mas um documento público, com link no rodapé, é o que resolve para todos os visitantes de uma vez. E o princípio da transparência (art. 6º, VI) pede exatamente isso: informação clara, precisa e fácil de achar.
Os 4 sinais de que o seu site trata dado pessoal
Muita gente acha que site "só institucional" não coleta nada. Olhe o seu com estas perguntas:
- Tem formulário? Nome, e-mail e telefone são dados pessoais no momento em que a pessoa aperta enviar.
- Tem Google Analytics ou Tag Manager? Os cookies de medição registram visitas e dispositivos. Os próprios termos do Google Analytics mandam publicar uma política que avise sobre isso.
- Tem Pixel da Meta ou tag do Google Ads? Cookies de publicidade seguem a pessoa para montar público e medir conversão.
- Tem botão de WhatsApp? A conversa sai do site, mas os dados chegam à empresa, que passa a guardar número, nome e o que foi dito.
Um site sem nenhum desses quatro tem pouco a declarar. É raro, porque quase ninguém abre mão de medir visitas ou de receber contato. Se não sabe o que roda no seu, o Escudo LGPD confere grátis se há Analytics ou Pixel sem aviso, se existe política publicada e mais 4 pontos.
As plataformas que exigem o link
Mesmo quem nunca pensou na LGPD esbarra na política quando vai medir ou anunciar. Cinco exigências são escritas:
Google Analytics. Os termos de serviço mandam publicar uma política de privacidade que avise sobre o uso de cookies e identificadores e que declare o uso do Google Analytics e como ele coleta e processa dados.
Meta. Para anúncios de cadastro, a Meta exige uma política de privacidade no site ou app da empresa e pede o link na criação do formulário. Veja o passo a passo em URL da política para Meta Ads.
Google Ads. O formulário de leads só é criado com a URL da política, que aparece no fim do formulário. Detalhes em política de privacidade para Google Ads.
Google Play. Todo app precisa de política, até o que não coleta nada, num link ativo, público e que não seja PDF. Veja política para app na Play Store.
App Store. A diretriz 5.1.1 pede o link nos dados do App Store Connect e dentro do app, com o que é coletado, com quem é compartilhado e como pedir a exclusão. Veja política para app na App Store.
Erros que deixam a política inútil
Copiar a política de outro site. O texto cita ferramentas que você não usa e esquece as que usa. Se a política não bate com o site, ela não informa nada. E consentimento dado com base em informação enganosa é nulo (art. 9º, §1º).
Publicar como PDF. A Google Play recusa PDF, e o visitante do celular raramente abre um arquivo. Publique como página.
Esconder o link. Acesso facilitado e ostensivo não combina com política que só aparece depois de três cliques. Coloque no rodapé de todas as páginas e perto de cada formulário.
Não atualizar quando muda a ferramenta. Entrou o Pixel, trocou o CRM, começou a mandar newsletter. A política precisa acompanhar, senão vira ficção.
Achar que a política é consentimento. Ela explica o tratamento, mas não é aceite de nada. Se você precisa de consentimento, como para cookies de publicidade ou lista de ofertas, ele é pedido à parte.
Como fazer a sua em poucos minutos
No Gerador Jurídico, você responde 4 etapas: dados da empresa, tipo de negócio, dados coletados e ferramentas usadas. Se colar a URL do site, ele tenta detectar sozinho Google Analytics, Tag Manager, Google Ads, Pixel da Meta e outras ferramentas. A política de privacidade sai grátis, pronta para copiar ou baixar em PDF, com base na LGPD.
A política não trabalha sozinha. Junto do formulário, vale um aviso de privacidade curto com link para ela. Se o site usa cookies de análise ou de publicidade, entra também a política de cookies com o banner. Esses textos vêm no kit de R$ 67. Para saber quando o banner é necessário, leia banner de cookies é obrigatório?
Perguntas frequentes
Meu site é só uma página de apresentação. Preciso mesmo?
Se ele não tem formulário, medição, anúncio nem botão de contato, há pouco a declarar. Na prática, quase todo site tem pelo menos um desses. Confira o que roda no seu antes de decidir.
Quem não tem site precisa de política?
Se anuncia com formulário de cadastro ou publica app, precisa do link mesmo sem site. Veja como resolver em não tenho site: como ter uma URL de política de privacidade.
A política gerada vale como documento jurídico?
Ela é um modelo montado a partir das suas respostas, com base na LGPD. Cobre o que a lei e as plataformas pedem para a maioria dos negócios, mas não substitui a orientação de um advogado, principalmente em setores com dados sensíveis.