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Site acessível para cegos o que a lei exige.

Quem é cego navega ouvindo o site. Se o código não diz o que é cada imagem, cada campo e cada botão, a página vira silêncio. A lei brasileira trata isso como obrigação, não como gentileza.

Lucas Albuquerque · 3 de outubro de 2026 · Revisado em 16/10/2026
Mulher lendo com os dedos em uma linha braille ligada ao notebook

A Lei Brasileira de Inclusão, no art. 63, torna obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil, para uso da pessoa com deficiência, conforme as melhores práticas e diretrizes internacionais. O texto não abre exceção por tamanho de empresa. Para quem é cego, isso quer dizer um site que funciona com leitor de tela: imagens com texto alternativo, títulos em ordem, formulários com rótulo e tudo operável pelo teclado.

O que a lei diz.

A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, é a Lei Brasileira de Inclusão, a LBI. O art. 63 diz que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, garantindo à pessoa com deficiência o acesso às informações disponíveis. O parágrafo 1º acrescenta que os sites devem ter o símbolo de acessibilidade em destaque.

A lei não lista requisitos técnicos. Ela manda seguir "as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente". É aí que entra a norma.

A ABNT NBR 17225, Acessibilidade em conteúdo e aplicações web, foi lançada pela ABNT em 11 de março de 2025. Ela segue as diretrizes internacionais WCAG 2.2, do W3C, e transforma o que a LBI pede em requisitos verificáveis. Norma técnica não é lei. Mas quando alguém precisa dizer se um site segue as melhores práticas, a NBR 17225 é hoje a referência brasileira para responder.

A lei diz que o site precisa ser acessível. A norma diz o que isso quer dizer, item por item.
Lucas Albuquerque, Inovaccio

Como um cego navega num site.

A pessoa cega usa um leitor de tela, um programa que lê em voz alta o que está na página. No computador, os mais comuns são o NVDA, gratuito para Windows, e o VoiceOver, que vem nos aparelhos da Apple. No celular Android, o TalkBack. A navegação é feita pelo teclado no computador e por gestos no celular.

O ponto que muda tudo: o leitor de tela não vê a página, ele lê o código. Ele não sabe que aquele texto grande é um título se o código não disser. Não sabe o que mostra uma foto se ninguém escreveu. E não sabe para que serve um campo se ele não tiver rótulo. Quem enxerga não percebe nada disso, porque a página parece perfeita.

O que o leitor de tela precisa.

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Erros comuns que travam o leitor de tela.

ERRO01Texto dentro da imagem.O banner com a promoção, o horário de funcionamento ou o preço escrito na arte é invisível para o leitor de tela. Ou o texto vai para o HTML, ou vai inteiro no alt.
ERRO02Botão só com ícone.A lupa, o carrinho e o ícone do WhatsApp sem nome no código viram "botão" e nada mais. A pessoa ouve que existe um botão, mas não sabe o que ele faz.
ERRO03Alt preenchido com o nome do arquivo."IMG_2034.jpg" ou "banner-home-final" é pior que nada, porque o leitor lê em voz alta.
ERRO04Menu que só abre com o mouse.Se o menu aparece ao passar o mouse e não responde ao teclado, metade do site fica inacessível para quem não usa mouse.

Como testar o seu site.

Comece pelo teste automático. O teste de acessibilidade grátis da Inovaccio roda na página que você colar a mesma auditoria de acessibilidade do Lighthouse do Google, que por trás usa o axe-core. São 66 verificações, separadas em críticas, moderadas e leves. Você recebe uma nota de 0 a 100 e cada achado traduzido para o português, com o ponto da LBI e da NBR 17225 que ele toca. É um raio-x técnico com contexto jurídico, não um parecer de advogado.

Aqui vale ser honesto: teste automático pega parte dos problemas, não todos. Ele encontra o que dá para medir no código, como imagem sem alt, campo sem rótulo, contraste baixo, botão sem nome e página sem idioma definido. O resto depende de gente.

Comparação das opções
OpçãoDestaqueComo funciona
OPÇÃO 01O que o teste automático pegaO que falta no código: alt ausente, rótulo ausente, contraste abaixo do mínimo, link ou botão sem nome, título da página e idioma.
OPÇÃO 02O que só uma pessoa percebeSe o alt descreve a imagem de verdade, se a ordem de leitura faz sentido e se dá para concluir uma compra ou um cadastro do começo ao fim sem mouse.
OPÇÃO 03O teste que você faz hojeGuarde o mouse e navegue pelo site só com o Tab. Depois ative o VoiceOver ou o TalkBack no celular e tente fazer a tarefa principal do site de olhos fechados.

O Raio-X de Site também mostra a nota de acessibilidade ao lado das notas de velocidade, SEO e boas práticas, para quem quer ver o site inteiro de uma vez. E se a correção pede mexer na estrutura, o caminho é um projeto de site institucional feito com acessibilidade desde o começo.

Perguntas frequentes.

Empresa pequena também precisa ter site acessível?

O art. 63 da LBI fala em sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil e não faz distinção por porte. Para saber o risco no seu caso específico, converse com um advogado.

A NBR 17225 é obrigatória?

Norma técnica da ABNT não é lei. A obrigação vem da LBI, que manda seguir as melhores práticas de acessibilidade. A NBR 17225 é a referência brasileira que diz o que essas práticas são, por isso seguir a norma é o jeito mais seguro de cumprir a lei.

Um plugin de acessibilidade resolve?

Não sozinho. O leitor de tela lê o código da página, e um botão que aumenta a letra ou muda as cores não escreve o alt que falta nem liga o rótulo ao campo. A correção de verdade é feita no próprio site.

Fontes consultadas

  1. Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 63Presidência da República
  2. ABNT NBR 17225:2025, Acessibilidade em conteúdo e aplicações webABNT, edição publicada pela Câmara dos Deputados
  3. WCAG 2.2, critério 1.4.3 Contraste mínimoW3C
  4. Pontuação de acessibilidade do LighthouseChrome for Developers

Revisado em 16 de outubro de 2026 por Lucas Albuquerque, fundador da Inovaccio.

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