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Lucas Albuquerque3 de outubro de 2026 · 6 min de leitura
1.203 palavras
A Lei Brasileira de Inclusão, no art. 63, torna obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil, para uso da pessoa com deficiência, conforme as melhores práticas e diretrizes internacionais. O texto não abre exceção por tamanho de empresa. Para quem é cego, isso quer dizer um site que funciona com leitor de tela: imagens com texto alternativo, títulos em ordem, formulários com rótulo e tudo operável pelo teclado.
O que a lei diz.
A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, é a Lei Brasileira de Inclusão, a LBI. O art. 63 diz que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, garantindo à pessoa com deficiência o acesso às informações disponíveis. O parágrafo 1º acrescenta que os sites devem ter o símbolo de acessibilidade em destaque.
A lei não lista requisitos técnicos. Ela manda seguir "as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente". É aí que entra a norma.
A ABNT NBR 17225, Acessibilidade em conteúdo e aplicações web, foi lançada pela ABNT em 11 de março de 2025. Ela segue as diretrizes internacionais WCAG 2.2, do W3C, e transforma o que a LBI pede em requisitos verificáveis. Norma técnica não é lei. Mas quando alguém precisa dizer se um site segue as melhores práticas, a NBR 17225 é hoje a referência brasileira para responder.
A lei diz que o site precisa ser acessível. A norma diz o que isso quer dizer, item por item.
Como um cego navega num site.
A pessoa cega usa um leitor de tela, um programa que lê em voz alta o que está na página. No computador, os mais comuns são o NVDA, gratuito para Windows, e o VoiceOver, que vem nos aparelhos da Apple. No celular Android, o TalkBack. A navegação é feita pelo teclado no computador e por gestos no celular.
O ponto que muda tudo: o leitor de tela não vê a página, ele lê o código. Ele não sabe que aquele texto grande é um título se o código não disser. Não sabe o que mostra uma foto se ninguém escreveu. E não sabe para que serve um campo se ele não tiver rótulo. Quem enxerga não percebe nada disso, porque a página parece perfeita.
O que o leitor de tela precisa.
Erros comuns que travam o leitor de tela.
Como testar o seu site.
Comece pelo teste automático. O teste de acessibilidade grátis da Inovaccio roda na página que você colar a mesma auditoria de acessibilidade do Lighthouse do Google, que por trás usa o axe-core. São 66 verificações, separadas em críticas, moderadas e leves. Você recebe uma nota de 0 a 100 e cada achado traduzido para o português, com o ponto da LBI e da NBR 17225 que ele toca. É um raio-x técnico com contexto jurídico, não um parecer de advogado.
Aqui vale ser honesto: teste automático pega parte dos problemas, não todos. Ele encontra o que dá para medir no código, como imagem sem alt, campo sem rótulo, contraste baixo, botão sem nome e página sem idioma definido. O resto depende de gente.
| Faixa | Preço | O que inclui |
|---|---|---|
| FAIXA 01 | O que falta no código: alt ausente, rótulo ausente, contraste abaixo do mínimo, link ou botão sem nome, título da página e idioma. | |
| FAIXA 02 | Se o alt descreve a imagem de verdade, se a ordem de leitura faz sentido e se dá para concluir uma compra ou um cadastro do começo ao fim sem mouse. | |
| FAIXA 03 | Guarde o mouse e navegue pelo site só com o Tab. Depois ative o VoiceOver ou o TalkBack no celular e tente fazer a tarefa principal do site de olhos fechados. |
O Raio-X de Site também mostra a nota de acessibilidade ao lado das notas de velocidade, SEO e boas práticas, para quem quer ver o site inteiro de uma vez. E se a correção pede mexer na estrutura, o caminho é um projeto de site institucional feito com acessibilidade desde o começo.
Perguntas frequentes.
Empresa pequena também precisa ter site acessível?
O art. 63 da LBI fala em sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil e não faz distinção por porte. Para saber o risco no seu caso específico, converse com um advogado.
A NBR 17225 é obrigatória?
Norma técnica da ABNT não é lei. A obrigação vem da LBI, que manda seguir as melhores práticas de acessibilidade. A NBR 17225 é a referência brasileira que diz o que essas práticas são, por isso seguir a norma é o jeito mais seguro de cumprir a lei.
Um plugin de acessibilidade resolve?
Não sozinho. O leitor de tela lê o código da página, e um botão que aumenta a letra ou muda as cores não escreve o alt que falta nem liga o rótulo ao campo. A correção de verdade é feita no próprio site.
